Assessoria de Imprensa

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado realizou, na tarde desta terça-feira (1/4), a primeira das três audiências públicas para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 31/07, de autoria do senador Fernando Collor(PTB-AL), que institui o parlamentarismo no Brasil. Os convidados a debater o assunto foram os cientistas políticos e professores da Unb, Octaciano Nogueira e Antônio Otávio Cintra.
Além de defender o sistema parlamentarista, ambos concordaram que o Brasil necessita urgentemente de uma reforma política. Como exemplo, o professor Octaciano lembrou que de 1946 a 1962 existiram 16 partidos políticos no Brasil. Já de 1982 até 2004, haviam sido registrados 78 siglas. “Não existe ideologia para tantos partidos”, comentou.
A próxima audiência pública está prevista para o dia 13 de maio, às 14h, com as presenças do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do ex-ministro Hélio Jaguaribe. O presidente da CCJ, Marco Maciel (DEM-PE), defensor do presidencialismo, deverá indicar nomes de presidencialistas para debaterem junto à Comissão.
Na palestra apresentada a deputados e senadores, o professor Octaciano Nogueira disse que não se pode falar em “parlamentarismo”, mas em “parlamentarismos”, já que existem vários modelos implantados no mundo. Ele traçou um paralelo entre os sistemas Alemão, com maior estabilidade, e o Italiano, mais instável. “Enquanto na Alemanha, de 1949 até hoje só existiram apenas 8 primeiros-ministros, na Itália, durante o mesmo período, existiram 62 primeiros-ministros”, apontou.
O professor Antônio Otávio Cintra destacou que a proposta apresentada pelo senador Fernando Collor é próxima do sistema adotado na França, o semi-parlamentarismo, onde o presidente é eleito pelo voto direto e tem mais poder do que no parlamentarismo inglês. Ele destacou a existência de mecanismos que tornam o sistema mais estável, como a moção de advertência, que não deixa o gabinete cair facilmente.
Ao fazer a intervenção, o senador Collor disse que o momento é ideal para se discutir uma reforma mais profunda, tendo em vista que, embora existam algumas criticas ao Governo, não existe uma crise institucional que possa atrapalhar o processo. Ele destacou que a PEC tem a intenção de suscitar o debate em torno de uma reforma política mais ampla que inclua a fidelidade partidária, a clausula de barreira, o voto em lista, entre outros.
Collor lembrou que o Brasil vive hoje um presidencialismo de coalizão. “É muito difícil governar dentro do sistema que temos hoje no Brasil. Nós vivemos no improviso”, disse o senador, acompanhado pelo deputado Edinho Bez (PMDB-SC), para quem as negociações políticas transformaram-se em “negociatas”.

01/04/2008 - Assessoria de Imprensa